03 de agosto de 2011 – 09h31

As contas da campanha presidencial do Comitê Financeiro Nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) referentes às eleições de 2010 foram aprovadas, com ressalvas, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão é do ministro Arnaldo Versiani (foto).

Após análise da documentação apresentada pelo partido, a área técnica do Tribunal constatou a existência de  inconsistências pontuais que, de acordo com o parecer, não chegam a comprometer a regularidade das contas.

A primeira irregularidade seria uma doação de R$ 600 feita por uma empresa supostamente criada em 2010, contrariando o disposto no parágrafo 2º do artigo 16 da Resolução 23.217/2010. O valor, contudo, aponta o parecer, representa apenas 0,013% do total de R$ 4,55 milhões arrecadados pela legenda. Assim, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a irregularidade não implicaria a desaprovação de contas.

Também foram verificadas pela área técnica do TSE inconsistências na comprovação de gastos de campanha que totalizaram pouco mais de R$ 57 mil. O valor, porém, corresponde a 0,95% do total de recursos aplicados pelo PMDB na campanha à Presidência, o que também não ensejaria a desaprovação.

Em sua decisão, o ministro Arnaldo Versiani acolheu o parecer técnico e aprovou, com ressalvas, as contas do Comitê Financeiro Nacional para presidente da República do PMDB referente às eleições de 2010.

MB

Processo relacionado: PC 407967