16 de agosto de 2011 – 17h10
TRE-CE e Funai assinam convênio para instalação de seções eleitorais em comunidades indígenas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) assinou nesta terça-feira (16) convênio com a Fundação Nacional do Índio (Funai), no Gabinete da Presidência da corte cearense, para instalação de seções eleitorais especiais em comunidades indígenas. A medida está regulamentada na Resolução nº 434/2011, aprovada pelo TRE-CE em abril deste ano.
O ato de assinatura do convênio contou com a presença do presidente nacional da Funai, Márcio Augusto Freitas de Meira, do coordenador regional da Funai, Paulo Fernando Barbosa da Silva, e do presidente do TRE-CE, desembargador Ademar Mendes de Bezerra, além de índios que moram nas comunidades espalhadas pelo Estado do Ceará.
Ao assinar o convênio com o TRE do Ceará, o presidente da Funai, Márcio Meira, destacou o ineditismo da iniciativa, afirmando que ?esta medida é importantíssima para o avanço e engrandecimento da democracia, já que os índios podem participar ativamente de todo o processo eleitoral?. Já o presidente do TRE-CE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, afirmou que assina este convênio ?na esperança de que os indígenas saibam escolher bem os seus representantes e que estes possam atender aos seus anseios, de mais oportunidades, saúde, educação e moralidade pública?.
Representantes das comunidades indígenas no Ceará estiveram no ato de assinatura do convênio, no Gabinete da Presidência, e até improvisaram o ritual do Toré, que clama por melhoria de condições de vida dos seus povos: ?Desenrola essa corrente e deixa o índio trabalhar?, dizia o canto do Toré.
O índio Ricardo Veiga, conhecido como Weibetapeba, da Aldeia dos Tapebas, do município de Caucaia, na região metropolitana de Fortaleza, falou em nome de todas as comunidades cearenses e afirmou ser este ?um momento simbólico, que preenche uma lacuna existente em nossas comunidades, que desejam lutar por uma vida mais digna para o nosso povo?.
A Funai dará suporte à Justiça Eleitoral com informações sobre os povos indígenas no Ceará, fornecendo dados sobre quantitativo de índios, localização das comunidades e contatos das suas lideranças e, em parceria com o TRE-CE, auxiliará na indicação dos prédios públicos, preferencialmente escolas indígenas, para a realização dos trabalhos de alistamento, revisão, transferência e instalação das mesas receptoras de votos.
As seções eleitorais serão instaladas nas comunidades indígenas com, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Nessas condições, de acordo com levantamento preliminar, deverão ser instaladas, em todo o Estado do Ceará, 21 seções eleitorais, em 14 municípios (Aquiraz, Aratuba, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Pacatuba, Poranga, Quiterianópolis, São Benedito e Tamboril). Segundo dados repassados pela Funai, existem hoje no Ceará 89 comunidades indígenas, em 17 municípios, onde residem cerca de 22,5 mil pessoas, das quais 14 mil estariam aptas a votar.
Com esta medida, o TRE do Ceará procura acolher os anseios dos povos indígenas, como reza o artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre terras que tradicionalmente ocupam.
O convênio assinado entre o TRE-CE e a Funai também se baseia na Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do Índio), que determina ser dever do Estado a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos, com a garantia aos seus povos do pleno exercício dos direitos civis e políticos. Além disso, de acordo com a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, de 13 de setembro de 2007, é garantido aos povos indígenas o direito a participar plenamente na vida política, econômica, social e cultural do Estado.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-CE
Fonte: TSE