O ministro Joelson Dias, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é o relator de representação ajuizada pelo Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) contra a Rede Bandeirantes de Televisão, que não convidou o candidato a presidente da República do partido, José Maria da Almeida, para participar de debate marcado para o próximo dia 5 de agosto, às 22 horas. De acordo com a emissora, o candidato não foi convidado porque não possui representação na Câmara dos Deputados.
O partido alega que a Lei das Eleições (9.504/97) assegura aos candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados a participação em debates e faculta essa participação aos demais candidatos. Salienta, no entanto, que a lei faculta a realização de debates sem a presença de alguns candidatos, mas obriga o convite a todos.
Cita o artigo 31 da Resolução 23.191 do TSE que diz ser admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido político ou coligação, desde que o veículo de comunicação responsável comprove ter convidado o candidato com a antecedência mínima de 72 horas da realização do debate.
O PSTU destaca ainda que a mesma resolução estabelece que todos os candidatos aptos, assim entendidos aqueles cujo registro tenha sido requerido na Justiça Eleitoral, com ou sem representação parlamentar, devem ser obrigatoriamente convocados para debater as regras do debate, que somente serão aprovadas com a concordância explícita de 2/3 deles.
O partido argumenta, por fim, que ao não convocar o seu candidato à Presidência da República para o debate, a Rede Bandeirantes de Televisão viola o princípio da igualdade previsto na Constituição Federal.
Processo relacionado: Rp 200285
BB/CM
Fonte: TSE