16 de dezembro de 2011 – 18h04

PSOL de Santa Catarina fica sem cotas por seis meses e deve restituir cerca de R$ 1 mil

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina desaprovou nesta quarta-feira (14), por votação unânime, as contas do exercício financeiro de 2008 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e suspendeu o repasse de cotas do Fundo Partidário por seis meses, a partir do trânsito em julgado da decisão ou do cumprimento de eventual sanção já imposta nessa jurisdição eleitoral. A corte também determinou que a sigla devolva R$ 1.101,02 ao erário.

O relator do processo, juiz Carlos Vicente da Rosa Góes, confirmou as irregularidades apontadas pela Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal (Cocin) na prestação do PSOL, entre as quais estão despesas irregulares e gastos não comprovados com recursos do Fundo Partidário, que totalizam o valor a ser recolhido aos cofres públicos.

“Com efeito, esta corte já decidiu que, em havendo falhas que impeçam a efetiva fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a contabilidade partidária, bem como indícios de pagamentos alheios à conta bancária do partido, a desaprovação também é medida que se impõe”, declarou o relator.

A íntegra da decisão do Tribunal está no Acórdão nº 26.366, que pode ser recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Leia mais:

19/08/2011 – PSOL perde cota partidária por seis meses e deve restituir R$ 1.672,04

Fonte: Assessoria de Comunicação Social TRE-SC