O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, entregou hoje (29) pessoalmente ao presidente do Senado, José Sarney, estudo preliminar do TSE sobre o projeto de lei que altera a ordem de votação na urna eletrônica nas eleições de 2010, no qual o Tribunal manifesta preocupação com essa alteração e adverte sobre os riscos de ela ser implementada neste ano.
Projeto de Lei (PL 7.522/2010) apresentado pelo deputado Milton Monti (PR-SP) ao plenário da Câmara dos Deputados inverte a ordem de exibição dos dois primeiros painéis de votação dos candidatos das eleições proporcionais, ao determinar que se comece a votação pelo cargo de deputado federal ao invés de deputado estadual ou distrital.
Lógica na votação
De acordo com estudo elaborado pela secretaria geral da presidência do TSE, o tribunal editou a Resolução 22.995/08 estabelecendo que a urna exibirá ao eleitor primeiramente os painéis de votação referentes às eleições proporcionais, na seguinte ordem: deputado estadual ou distrital, deputado federal, e depois os painéis relativos às eleições majoritárias, na seguinte ordem senador primeira vaga, senador segunda vaga, governador e presidente da República.
O estudo ressalta que a resolução do TSE buscou preservar a lógica de que, inicialmente, o eleitor deve votar do menor cargo em disputa nas eleições proporcionais de 2010, no caso deputado estadual ou distrital, e seguir até o maior cargo das eleições majoritárias, no caso o de presidente da República.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, se a ordem de votação dos candidatos for alterada, o TSE terá que modificar três softwares do sistema eletrônico de votação: o de votação, o de totalização e o de divulgação.
Ainda segundo o ministro, isso implicaria na renovação de todas as fases de testes e simulados indispensáveis à segurança do Sistema Eletrônico de Votação, o que causaria impacto e atraso significativos no cronograma de programação das 400 mil urnas.
Na semana passada, o estudo foi entregue ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres, e vários líderes de partidos no Senado. O projeto havia sido aprovado pela Câmara.
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Fonte: TSE