O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o relator de representação do Partido Popular Socialista (PPS) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. O partido diz que os dois anteciparam a campanha presidencial do ano que vem, em ato do governo, em Fortaleza, no dia dez de setembro deste ano, quando a ministra foi apresentada pelo presidente como pré-candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) à presidência da República.
O partido sustenta que, naquele dia, o presidente Lula afirmou que não poderia tratar do assunto sucessão presidencial, ?senão a Justiça Eleitoral me pega ali?. No entanto, em entrevista a rádios locais, que antecedeu o ato, o presidente lançou a candidatura de Dilma Rousseff à presidência, ao dizer que o povo brasileiro tem que compreender que não pode ?arriscar a vontade de alguém que não dê continuidade às coisas que estão sendo feitas nesse país?.
De acordo com o PPS, o presidente Lula ?extrapolou os limites impostos pela legislação eleitoral e antecipou, mais uma vez, um debate que, pela legislação eleitoral, apenas pode ser traduzido em forma de propaganda a partir de julho de 2010?.
Sustenta que o presidente da República agiu de forma ilegal e que a ministra não pode alegar desconhecimento sobre os repetitivos comentários do presidente.
A representação lembra que, de acordo com o artigo 36 da a Lei 9504/97 (Lei das Eleições), a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.
Processo relacionado:
Rp 1410
BB/BA
Fonte: TSE