O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o mandato do deputado estadual Fábio Francisco Silva (PMDB-RJ), durante julgamento na sessão desta quinta-feira (15). O deputado foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de ter sido beneficiado, durante a campanha eleitoral de 2006, por cartas enviadas pela então governadora do estado Rosinha Garotinho a pessoas que estavam adquirindo imóveis em conjuntos habitacionais.
Nessas cartas, a governadora teria divulgado a campanha do candidato a governador Sérgio Cabral e dos deputados Eduardo Cunha e Fábio Silva à reeleição.Teria ficado comprovado que a origem da divulgação seria uma rádio, de propriedade de Oliveira Silva, pai do deputado.
De acordo com o ministro Ricardo Lewandowsk, relator do recurso, não há elementos, nos autos, para que se possa medir a quantidade de eleitores alcançados pelas cartas. ?Não há como se aferir a potencialidade da conduta passível de interferir no resultado das eleições?. A decisão foi unânime.
Processo relacionado:
RCEd 689
BB/BA
Fonte: TSE