Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram manter o mandato da deputada federal Aline Corrêa (PP-SP), acusada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Na denúncia formalizada contra a deputada, o Ministério Público aponta a utilização de serviços prestados por cabos eleitorais, sem que tivesse efetuado o respectivo pagamento, omissão da declaração das respectivas despesas, ausência de declaração de despesas, em sua integralidade, relativas à contratação de empresas.
O relator, ministro Marcelo Ribeiro, alegou que, ao analisar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que negou o pedido do Ministério Público Eleitoral, constatou ?não ser possível outro entendimento?. De acordo com o ministro, o próprio diretório regional do partido reconheceu que a elaboração das declarações em que diversas pessoas se apresentam como credoras ocorreu na sede da agremiação com envolvimento de funcionários do partido, o que foi confirmado nos depoimentos. Assim, concluiu, o suposto abuso de poder econômico não foi demonstrado. A decisão foi unânime.
Processo relacionado:
RO 2338
BB/BA
Fonte: TSE