14 de outubro de 2011 – 18h20

O ministro Marco Aurélio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar ao prefeito cassado do município de Prata do Piauí-PI, Ludmar Pereira da Silva, e a seu vice, Luis Rodrigues, que pretendiam voltar aos cargos e, consequentemente, pediam a suspensão das eleições suplementares marcadas para o próximo dia 20 de novembro.

Eles tiveram seus mandatos cassados por decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) com base no artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que prevê a cassação por compra de votos.

No processo, eles foram acusados de distribuir bens como material de construção e alimentos em troca de votos durante a campanha eleitoral.

Ludmar Silva e Luis Rodrigues recorrem dessa decisão e alegam que foram prejudicados por não terem tido direito de defesa. Sustentam também que houve erro do TRE-PI ao enquadrar os fatos como captação ilícita de sufrágio, pois as alegações não foram comprovadas.

Como esse recurso ainda não foi encaminhado ao TSE pelo TRE piauiense, os dois políticos pediram uma liminar para garantir o retorno aos cargos, que foram obrigados a desocupar no último dia 28 de setembro.

Decisão

Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio destacou que, até o momento, os autores do pedido não obtiveram decisão favorável e, assim, ?a concessão de simples eficácia suspensiva ao especial não acarretaria utilidade?.
Nesse sentido, o ministro afirmou que este caso não sugere a concessão de liminar, uma ?medida precária e efêmera?, por parte do relator, como porta-voz do colegiado.

Ele também destacou que vale notar ?que as questões versadas na inicial desta ação cautelar serão objeto de apreciação pelo Tribunal, presente o recurso especial interposto e admitido pelo juízo primeiro de admissibilidade?. Com isso, indeferiu a liminar.

CM/LC

Processo relacionado: AC 162143