O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede a suspensão do site ?amigosdoserra.com.br?, registrado no nome da DDM Desenvolvimento de software, por propaganda antecipada em favor do candidato à presidência da República pelo PSDB, José Serra. Ainda segundo a representação, o site contém propaganda negativa contra a candidata do PT à presidência, Dilma Rousseff.
De acordo com a denúncia do MPE, a página questionada traz a imagem de José Serra com a frase ?Amigos do Serra?, além de matérias com a divulgação da biografia do candidato e ações políticas que ele pretende desenvolver em diversas áreas.
Alega que esses fatos caracterizam propaganda eleitoral extemporânea, em afronta ao artigo 57-A da Lei das Eleições (Lei 9504/97), e pede, liminarmente, a imediata suspensão do site e a aplicação de multa à empresa, no valor máximo de R$ 25 mil.
A representação está sob a análise do ministro Henrique Neves.
Processo relacionado: Rp 143724
BB/LF
Fonte: TSE