21 de novembro de 2011 – 19h10

Durante a 21ª Conferência Nacional dos Advogados, que começou nesta segunda-feira (21), em Curitiba-PR, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, falou sobre reforma política para advogados de todo o Brasil. Ele criticou o sistema proporcional, adotado no país a partir de 1932, mas também apontou possíveis desvantagens no sistema de voto em lista.

O ministro propôs reflexões sobre temas como financiamento público de campanha, sistema de voto, democracia participativa e fim das coligações. No entanto, o presidente do TSE deixou claro que suas opiniões sobre tais assuntos são na qualidade de acadêmico e cidadão brasileiro, porque não cabe à Justiça Eleitoral tratar desses temas, pois a matéria é afeta ao Congresso Nacional. Ele fez breves considerações sobre medidas que, em sua opinião, representariam um avanço.

?Sou favorável ao financiamento predominantemente público de campanha; entendo que temos que evitar a contribuição de pessoas jurídicas porque é uma fonte de corrupção, mas admitiria desde que fosse estabelecido um teto para a contribuição das pessoas físicas ou naturais?, afirmou ao destacar que seria importante a criação de uma cláusula de barreira razoável e proporcional.

De acordo com o ministro, o melhor caminho a trilhar é, em primeiro lugar, discutir profundamente, antes de alterar o sistema, que tipo de democracia nós desejamos para o Brasil. ?Se eliminássemos as coligações partidárias nas eleições proporcionais, se nós limitássemos os gastos de campanha, se proibíssemos o financiamento de pessoas jurídicas e introduzíssemos uma cláusula de barreira, com desempenho razoável e inteligente, teríamos trilhado um bom caminho?.

No mesmo painel, sobre Direitos Políticos, o ministro Arnaldo Versiani, que também é integrante do TSE, falou sobre financiamento e gastos de campanha eleitoral, suas fontes e limites.

Sistema proporcional

O ministro Ricardo Lewandowski relembrou a criação do sistema proporcional, em 1932, adotado até hoje no Brasil e que foi criado exatamente para permitir a expressão das minorias. Nesse sistema, o partido elege tantos deputados quantos resultarem do número de votos recebidos pela legenda, divididos pelo quociente eleitoral, obtido pela divisão dos votos válidos pelo número de deputados.

Na opinião do ministro Lewandowski, ?tal como está, o sistema contribui para encarecer as eleições, aumentar a distância entre os eleitores e os candidatos e conferir vantagens a celebridades e aqueles que têm mais dinheiro?.
Entre as distorções apontadas por ele, está o fato de o eleitor votar em determinado candidato, e, sem saber, acabar votando nos partidos e se vê frustrado porque pretendendo eleger um, acaba elegendo dois ou três. Segundo ele, esse quadro é agravado com as coligações partidárias.

Em relação ao voto em lista, uma das propostas para a reforma política, o ministro acredita que só deveriam ser adotadas quando existir no Brasil uma maioria de partidos políticos minimamente ideológicos e minimamente programados e desde que haja o estabelecimento de mecanismos claros, sólidos e efetivos que garantam a mais ampla participação da militância partidária na elaboração das listas, porque senão estas serão feitas de cima para baixo. Para Lewandowski, o voto em lista frustra os eleitores que não podem mais escolher seu candidato de forma nominal.

Reeleição

Já sobre a reeleição, o ministro afirmou reconhecer que ela pode favorecer ou estimular o uso da máquina administrativa, mas acredita que isso pode ser evitado com uma fiscalização mais rigorosa, envolvendo a cidadania e o Ministério Público, e com o endurecimento das sanções.

De acordo com dados obtidos sobre as eleições gerais de 2010, cerca de 70% dos governantes que concorreram à reeleição foram vitoriosos nas urnas. Ele observou que quem detém o comando da máquina tem mais possibilidade de ser eleito. Por outro lado, 75% dos governadores que perderam o mandato no TSE foi por abuso de poder político e econômico em razão do uso da máquina administrativa.

Ministro Versiani

Na sequência da fala do ministro Lewandowski, Arnaldo Versiani explicou como funcionam a arrecadação e a prestação de contas e afirmou que qualquer discussão em termos de sistema eleitoral não pode prescindir de uma educação razoável.

?Todo esse aperfeiçoamento do sistema de prestação de contas, apuração de ilícitos, de um sistema eleitoral hígido, onde possamos discutir as fontes de financiamento, não podem passar de um processo educacional. Enquanto não houver um sistema razoável de educação, tanto de iniciativa do executivo federal, estadual e municipal, não podemos pensar em fazer grandes transformações no processo de financiamento, de gastos ou de prestação de contas?, afirmou.

Para o ministro Versiani, o melhor que pode haver para a Justiça Eleitoral é chegarmos ao final de uma eleição sem que um sequer mandato tenha sido cassado. ?Isso demonstrará que todos os partidos, todos os candidatos, o eleitorado de um modo geral agiram tão de acordo com a legislação que não foi preciso cassar. Ou, se houve alguma interferência de poder econômico ou poder político, toda essa interferência não foi suficiente para afetar a normalidade do pleito. Esse é o objetivo final da Justiça Eleitoral?, destacou.

Programação

A conferência reúne mais de seis mil participantes da área do Direito que assistirão a palestras e exposições nos períodos da manhã e da tarde durante quatro dias. São 120 palestrantes que têm como mote geral a Liberdade, a Democracia e o Meio Ambiente.

Diversos temas ligados ao Direito Eleitoral serão discutidos durante a programação, como a cláusula de barreira e coligação proporcional, reeleição para cargos executivos, corrupção eleitoral, os desafios da advocacia nas eleições de 2012 e a Lei da Ficha Limpa, entre outros.

Confira a programação completa no site da conferência: http://conferencia.oab.org.br/default.asp

CM/SF