10 de novembro de 2011 – 08h05
Lacração dos sistemas eleitorais para Plebiscito do Pará será concluída nesta quinta-feira (10)
Urna eletrônica
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, concluirá nesta quinta-feira (10), às 18h30, a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais que serão utilizados no Plebiscito do Pará, marcado para o dia 11 de dezembro. A cerimônia será concluída com a participação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das frentes contrárias e favoráveis ao desmembramento do Estado do Pará e de partidos políticos, mostrando a transparência do processo.
Iniciado nesta segunda-feira (7), o evento tem como objetivo mostrar à sociedade e aos representantes dos partidos políticos, da OAB e do MP que o processo eleitoral é seguro, especialmente em razão da série de procedimentos que na prática o tornam inviolável. A assinatura digital, por exemplo, é uma técnica criptográfica que, ao ser reconhecida quando a urna eletrônica é inicializada, comprova que o software da urna não foi modificado, além de assegurar a autenticidade do programa, confirmando que tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.
Cerca de um mês antes da cerimônia, o TSE disponibilizou aos interessados consulta aos sistemas eleitorais que serão utilizados na consulta popular no Pará. Nesta semana, todos os programas computacionais destinados ao Plebiscito passaram pelos processos de instalação, compilação ? que transforma os códigos-fonte em arquivos executáveis ? e assinatura digital. Nesta quarta-feira, começaram a ser apresentados os testes dos resultados das compilações e das assinaturas.
O encerramento da cerimônia, nesta quinta-feira, será marcado pela assinatura digital dos hashes (resumos digitais) e a lacração física dos programas computacionais, salvos em DVDs, medidas imprescindíveis para garantir a segurança da consulta popular, evitando qualquer tentativa de fraude e violação nas urnas eletrônicas.
O presidente do TSE, o procurador-geral da República e o secretário de Tecnologia da Informação da Corte, Giuseppe Janino, assinarão eletronicamente os DVDs. Em seguida, essas mídias não-regraváveis, os lacres físicos e as etiquetas correspondentes serão assinados fisicamente pelo ministro Lewandowski, por Roberto Gurgel e pelos representantes das frentes contrárias e favoráveis à divisão do Estado. Depois, os DVDs serão lacrados fisicamente e armazenados na sala-cofre da Corte. Tudo poderá ser acompanhado por todos que participarem da cerimônia.
Plebiscito
O Plebiscito do Pará, previsto para o dia 11 de dezembro, será realizado com a finalidade de consultar todos os eleitores paraenses acerca do desmembramento ou não do Estado para a criação de duas novas unidades da Federação: Tapajós e Carajás.
No dia da consulta popular, os votantes deverão comparecer às suas respectivas seções eleitorais das 8h às 17h. Quem não comparecer terá de justificar a ausência nos 60 dias seguintes ao da votação.
O resultado da votação será encaminhado pela Justiça Eleitoral ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre a criação ou não dos Estados. A criação dos Estados de Tapajós e Carajás depende da edição de lei complementar, conforme a Constituição Federal de 1988.
Mais informações sobre o Plebiscito do Pará podem ser obtidas no Portal do TSE.
Para mais informações sobre os mecanismos utilizados pelo TSE para garantir a segurança e a confiabilidade do sistema de votação brasileiro, acesse o site www.tse.jus.br/internet/urnaEletronica.
LC/
Fonte: TSE