A emissora de televisão a cabo Organização Brasileira de Arte e Cultura (TV OBRAC) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar anular a multa que recebeu por fazer propaganda desfavorável a José Carlos Faria, que concorreu ao cargo de prefeito de Teresópolis (RJ) nas eleições de 2008. A multa foi aplicada pelo juiz eleitoral e mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
A emissora sustenta que não teve como se defender de forma adequada durante o processo, porque não houve degravação da fita de vídeo apresentada como prova pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) da propaganda eleitoral negativa. Segundo a TV, a falta de degravação teria prejudicado seu direito de ampla defesa.
A OBRAC afirma ainda que em nenhum momento criticou o candidato José Carlos Faria, supostamente apoiado pelo prefeito da época, mas apenas demonstrou ?o caos em que se encontrava a cidade?, em razão do ?descaso ou dificuldades? enfrentados pela prefeitura.
Ressalta a TV a cabo que ?críticas à administração municipal não se traduzem em propaganda política, muito menos eleitoral, mas sim no exercício de um direito constitucional?, ou seja, o da livre expressão de pensamento.
O ministro Marcelo Ribeiro é o relator do recurso no TSE.
Processo relacionado:
Respe 35947
EM/BA
Fonte: TSE