O ministro Ricardo Lewandoski (foto) irá analisar o pedido do deputado estadual do Rio Grande do Sul Coffi Rodrigues, que tenta retomar o mandato até decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral sobre o caso. Ele foi retirado do cargo, com a consequente posse do suplente, sob acusação de infidelidade partidária.
O caso
Inicialmente filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), Coffi Rodrigues pediu licença do partido, mas, em vez de conceder a licença o PDT o expulsou, de acordo com sua defesa, por ?grave discriminação pessoal?. Três meses depois, o deputado se filiou ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).
Posteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul analisou pedido do PDT e decidiu pela perda do mandato por infidelidade partidária, e, em seguida, determinou a posse do suplente Ciro Simoni.
Rodrigues explica que antes de se desfiliar, foi expulso pelo próprio PDT e, por isso, a regra de perda do mandato por infidelidade partidária não pode ser aplicada neste caso, pois ?filiado expulso não perde o mandato eletivo.?
Como não é possível evitar a posse do suplente, que já ocorreu no último dia 25, o deputado pede liminar para retornar ao cargo. No julgamento definitivo do processo, ele pede a confirmação da liminar.
Processo relacionado:
AC 23172
CM/MB
Fonte: TSE