O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, através da Subsecretaria de Precatórios, liberou, no mês de abril, mais de R$ 457 milhões para o pagamento de Precatórios de natureza alimentar e R$ 39 milhões para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), totalizando quase R$ 500 milhões. Os valores das RPVs estarão disponíveis a partir do dia 9 de maio e o dos Precatórios, a partir do dia 11 de maio.
O pagamento dos Precatórios corresponde a 3.680 requisições, beneficiando 9.459 pessoas. As RPVs responde por 6.712 requisições, beneficiando 9.281 pessoas. O estado com mais favorecidos é o Ceará, que totaliza 3.279 beneficiados com Precatórios e 4.481 com RPVs.
Os Precatórios e RPVs se originam do pagamento das condenações judiciais pela Fazenda Pública Federal, provenientes de diferenças de vencimentos, proventos, pensões e benefícios previdenciários, dentre outros casos. Os valores das RPVs não ultrapassam 60 salários mínimos. Os benefícios pagos têm um grande valor econômico e social, pois atingem as camadas menos favorecidas da população.
Para receber os valores, o beneficiário deve apresentar cópia do RG, CPF, junto com documentos originais, além de comprovante de residência, nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Para informações acerca do banco em que o valor foi depositado o valor, basta acessar a página do TRF5 na internet (www.trf5.jus.br) e fazer a consulta pelo número do Precatório ou RPV, ou ainda fazer a busca pelo número do processo originário.
Fonte: TRF5