O Tribunal Regional Federal da 5ª Região –TRF5 inscreveu os projetos “Baixa eletrônica dos processos devolvidos do STJ”, “Gestão e Publicização dos processos sobrestados pela sistemática dos arts. 543-B E 543-C do CPC” e o “Sistema de expedição de Precatórios (PRCs) e Requisições de Pequeno Valor (RPVs)” na XI edição do Prêmio Innovare, na categoria “Tribunal”. O TRF5 concorre com dois projetos da Subsecretaria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (SREEO). O primeiro, em funcionamento desde dezembro passado, é uma iniciativa inovadora, que propicia mais rapidez na automação do envio das peças de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o local onde se encontram os processos físicos. O segundo, “Gestão de Publicização”, possibilita a listagem de todos os processos sobrestados, bem como a pesquisa pelo número do processo no TRF5 ou pelo número dos representativos que, através do link para consulta, direciona as partes para os sites do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do STJ. Já o sistema utilizado pela Subsecretaria de Precatórios, em uso nas varas federais há cinco anos e nas estaduais desde fevereiro deste ano, tem resultado em maior agilidade, segurança e transparência na expedição e no pagamento de RPVs e PRCs, além de economia financeira, em razão da requisição ser totalmente eletrônica.
Fonte: TRF5