O servidor da 8ª Vara Federal em Arapiraca/AL, Cláudio Ricardo Silva Lima Junior, lançou o livro “Precedentes Judiciais no Processo Civil Brasileiro: Aproximação entre civil law e common law e aplicabilidade do stare decisis”, pela editora LumenJuris Direito. O autor discorre sobre o processo de aproximação entre os sistemas jurídicos romano-germânicos e anglo- saxônicos na experiência brasileira, com vistas a uma análise da viabilidade da adoção da regra precedente vinculante no Brasil, nos moldes em que é utilizada nos países de tradição saxônica.
Fonte: TRF5