A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) ganhou a 9ª Vara Federal no Estado, que vai funcionar como mais um Juizado Especial Federal, cuja competência é atuar em causas de menor complexidade e alcançar uma decisão definitiva com mais celeridade a um custo mais baixo. A solenidade de instalação, realizada dia 4/04/2011, foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, e pelo diretor do Foro da JFAL, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins e do juiz titular da nova vara, André Carvalho Monteiro.
O desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima fez um relato histórico desde a criação da Justiça Federal em Alagoas, quando foi inaugurada numa sala improvisada no salão nobre do Teatro Deodoro, passando por um pequeno espaço dividido com a Procuradoria da República, na Rua Libertadora Alagoana, à época com seus fundadores, Carlos Gomes e ministro Pedro Acioli, para citar o quanto cresceu.
O presidente do TRF5 disse ainda que, no projeto de ampliação que comandará na 5ª Região, pretende garantir todos os esforços para equipar e instrumentalizar a Seção Judiciária de Alagoas. “Espero, ainda dentro desses dois anos à frente do Tribunal, instalar mais duas Varas Federais em Alagoas”.
O diretor do Foro, juiz federal Paulo Machado Cordeiro, ressaltou que só existia na capital um único Juizado Especial Federal com uma elevada demanda processual por mês. Segundo o magistrado, o Juizado Especial Federal em Alagoas é o terceiro em número de processos e de pagamento de Requisições de Pequeno Valor. A maioria dos processos dos Juizados Especiais Federais é referente a aposentadorias, auxílios doença, reclusão e acidente, pensão por morte e amparo social, com processos de benefício ao idoso e à pessoa com deficiência, e outros benefícios, que, ao serem negados pelo INSS, viram processos a serem resolvidos na Justiça Federal.
O juiz titular da 9ª Vara Federal, André Monteiro, lembrou que essa inauguração concretiza um projeto de seis anos, de ampliação do atendimento da Justiça Federal, com a criação de 230 novas varas no País, segundo critérios populacionais. Segundo o magistrado federal, muitas vezes, o juiz tem que sacrificar uma análise mais criteriosa do processo em função do elevado número de processos que o espera e da celeridade necessária. Mas, conforme ressaltou, há uma certeza de que com mais esse Juizado Especial poderá se dedicar o dobro.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Justiça Federal em Alagoas
Fonte: TRF5