TRF5

Decisão do CJF isenta de imposto de renda sobre auxílio pré-escolar

O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, em sessão realizada na última segunda-feira (24), pela não incidência de imposto de renda sobre auxílio pré-escolar, que passa a prevalecer para todas as unidades da Justiça Federal. O CJF também aprovou a compensação dos valores descontados a mais no exercício de 2012. O voto do relator, o presidente desta Corte, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, foi aprovado por unanimidade pelo Colegiado.

Fonte: TRF5

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Decisão do CJF isenta de imposto de renda sobre auxílio pré-escolar. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/trf5/decisao-do-cjf-isenta-de-imposto-de-renda-sobre-auxilio-pre-escolar-2/ Acesso em: 16 mar. 2026
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