A Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela minis¬tra Eliana Calmon, e a Correge¬doria Geral da Justiça Federal, que tem à frente o ministro Francisco Falcão, acompanha¬rão os trabalhos do mutirão do Sistema Financeiro de Ha¬bitação (SFH), garantindo a efetividade das audiências e o julgamento dos processos dos mutirões de conciliação.
Caberá aos Tribunais Regionais Federais e suas Corregedorias Regionais, entre outras coisas, viabilizar a realização dos mutirões de con¬ciliação em datas de comum acordo com a Empresa Gestora de Ativos (ENGEA) e a Caixa Econômica Federal; selecionar con¬ciliadores; assegurar a prestação de assis¬tência judiciária gratuita aos mutuários que não puderem contratar advogados; designar magistrados para coordenar os mutirões e pelo menos dez juízes federais ou subs¬titutos para julgar os processos que não tenham alcançado a conciliação, bem como constituir grupos de trabalho compos¬tos por juízes e servidores para execução das metas de conciliação e julgamento.
O acordo, assinado no dia 30 de março entre as Corregedorias, a Caixa Econômica Federal e TRFs, tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado automaticamente, exceto se houver manifestação expressa em contrário, nos termos da lei.
Fonte: TRF5