O presidente do TRF5, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, e o presidente da Comissão de Informática desta Corte, desembargador federal Lázaro Guimarães, participaram, ontem, na sede do TRF5, da reunião do Comitê de Trabalho sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Participaram também as equipes da Secretaria Judiciária e da Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI). Composto por sete magistrados da Justiça Federal na 5ª Região, o Comitê promoveu a sua primeira reunião deste ano. Na pauta, diversos assuntos, como a preocupação com a infraestrutura de informática das Seções Judiciárias e do Tribunal.
Obrigatoriedade – As funcionalidades necessárias para tornar o uso obrigatório do PJe também foram discutidas na reunião. Utilizado por todas as Seções Judiciárias e pelo TRF5, a entrada no processo de forma eletrônica por parte de advogados atualmente ainda é opcional, porém, a partir do cronograma estabelecido na reunião, a entrada em novas ações ordinárias, seus incidentes, ações acessórias e agravos de instrumento, nas capitais, passa a ser realizada exclusivamente pelo PJe . Até dezembro deste ano a obrigatoriedade do PJe se estenderá à Justiça Federal da 5ª Região no interior. De acordo com a Secretaria Judiciária do TRF5, as causas penais e de execução fiscal não são contempladas pelo PJe.
Confira as datas da obrigatoriedade do PJe nas capitais:
Recife – 04/06/2012;
Maceió – 06/08/2012;
Fortaleza – 20/08/2012;
Aracaju – 1º/10/2012;
João Pessoa – 15/10/2012;
Natal – 29/10/2012
Fonte: TRF5