O Novo Código Eleitoral, começa a ser pensado através da realização de audiências públicas promovidas pelo Senado Federal, que acontecem em todo país, e prometem sistematizar leis que se encontram pulverizadas no âmbito da Justiça Eleitoral. No Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde se realiza o segundo desses encontros, as polêmicas em torno do que já está estabelecido também ganharam destaque.
Financiamento de campanha e propaganda eleitoral foram os primeiros temas abordados, com o pronunciamento do advogado Bruno de Albuquerque Batista. Ele defendeu o limite único para doações, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos, a proibição de contratação de cabos eleitorais e a fixação de limites de gastos por campanha.
O procurador regional da República da 5ª Região, Sady Torres, avaliou as condições atuais dos tribunais eleitorais. “Não há necessidade de tantos juízes eleitorais”, frisou, ao defender a redução de custos por parte da Justiça Eleitoral. O membro do MPF também questionou o prazo para se manter no cargo de desembargador, estabelecido em dois anos. “Concordo plenamente com a rotatividade, mas os tribunais não tem uma memória jurisdicional, é preciso alargar esse período”, afirma. Quanto à composição dos tribunais, criticou a vaga destinada aos advogados, posição com a qual concordou o desembargador federal Francisco Queiroz.
“Nós temos hoje um TRE em que 1/3 (um terço) dos votantes são advogados”, lembrou o desembargador. Ele também sugeriu uma mudança quanto à nomeação desses advogados, que atualmente é realizada pelo presidente da República. Em sua opinião, a indicação deveria ser feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, “assim, evita-se que isso faça parte de uma estrutura de poder”.
A eficiência do Poder Judiciário do Brasil foi destacada durante o pronunciamento do procurador Regional da República da 5ª Região, Sady Torres. Segundo ele, todas as regiões do pais deveriam ser reflexo do sistema nacional. Além disso, Torres colocou em discussão temas relevantes para a elaboração do Novo Código. Entre eles, detacaram-se a adoção de processos eletrônicos, a vincularidade das consultas e a efetividade de sanções pelos prazos estipulados pelos juízes.
Fonte: TRF5