A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento parcial à apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a sentença da 2ª Vara, localizada na cidade de Itaporanga, na Paraíba. O exercício da atividade rural de Valdilene Alexandre da Silva, 33 anos, já havia sido reconhecido e o Tribunal confirmou sua decisão, em sessão desta terça-feira (22).
A 1ª instância julgou procedente o pedido de reconhecimento de atividade rural da autora e com isso, condenou o INSS ao pagamento de salário-maternidade, no valor de 01 (um) salário mínimo nacional, durante 120 dias. Condenou ainda o instituto a pagar honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Por isso, o INSS apelou contra a sentença da 2ª Vara da comarca de Itaporanga(PB).
A Segunda Turma manteve o direito ao salário-maternidade e modificou a sentença apenas para determinar a correção monetária em conformidade com a lei nº. 11.960/09. O relator do caso, desembargador federal Paulo Gadelha, atestou que a apelante comprovou o exercício da atividade rural nos dez meses anteriores ao requerimento do benefício. Através de documentos como uma declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais ela provou o exercício da atividade rural e por isso adquiriu o direito ao salário-maternidade.
Fonte: TRF5