Nesta edição da série retrospectiva, o Via Legal recorda as principais reportagens exibidas em 2011 que abordaram os direitos do consumidor. De Porto Alegre, Nara Sarmento explica a decisão judicial que prometequebrar o silêncio da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). Coma determinação, as informações sobre o andamento das investigaçõescontra empresas de telefonia deverão ser disponibilizadas à população. A medida garante mais transparência ao processo e beneficia,principalmente, o consumidor.
De Brasília, Viviane Rosa tira a dúvida de muitos motoristas: quem deve pagar a conta em caso de furtos de veículos em estacionamentos públicos? Em algumas situações, o poder público e até mesmo o comerciante que tira proveito desses espaços podem ser responsabilizados.
A legislação que estabelece um prazo máximo para a permanência dos clientes nas filas de bancos é outro assunto desta edição. Em Recife, a chamada lei dos 15 minutos ainda é desrespeitada por muitas empresas. Juliano Domingues relembra histórias de consumidores que cansaram de esperar e decidiram recorrer à Justiça para ter os direitos respeitados. Em uma das ações, o Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais.
Para quem é apaixonado por cosméticos, o Via Legal traz uma boa notícia: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi obrigada a exigir que os fabricantes façam a descrição da composição dos produtos em português. A intenção da medida é informar a população e, assim, proteger a saúde do consumidor.
O programa também relembra a polêmica envolvendo o uso do Bisfenol A na fabricação de mamadeiras e outros objetos de plástico. Segundo especialistas, a substância é ativada a partir do contato com altas temperaturas e, quando ingerida, pode prejudicar o desenvolvimento hormonal e até causar câncer. No Brasil, a briga é para que os consumidores sejam, pelo menos, alertados da presença do BPA em um produto.
O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de em outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela Internet: www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com.
Dias e horários em que o Via Legal vai ao ar:
Na TV Justiça
Quarta-feira – 21h30min (inédito)
Sexta-feira – 18h (reprise)
Domingo – 18h (reprise)
Terça-feira – 12h (reprise)
Na TVE/RS
Segunda – 7h30min
Na Rede TV Cultura
Sábado ? 7h30min
Na TV Brasil
Sábado ? 8h30min
Fonte: Imprensa CJF
Fonte: TRF4