Foi realizada hoje (23/3) pela manhã, em Porto Alegre, sessão da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. O informativo com as decisões mais importantes tomadas pelos integrantes da turma já está disponível neste Portal. No total, a TRU analisou 110 processos.
Um dos destaques da sessão, que se reuniu no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi o julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência que decidiu não ser possível o cômputo, para fins de carência, do período de recebimento de benefício por incapacidade como se fosse de contribuição, exceto se intercalado por períodos contributivos (IUJEF 0007928-38.2008.404.7254).
A TRU também determinou o cancelamento da Súmula nº 7, que tratava do mesmo tema e divergia de entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 583834.
Participaram da sessão, presidida pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, coordenadora dos JEFs na 4ª Região, os juízes federais Ana Beatriz Luz Palumbo (1ª Turma Recursal do Paraná), Leonardo Castanho Mendes (2ª TR/PR), André Medeiros Jung (3ª TR/PR), Henrique Luiz Hartmann (1ª TR/SC), Ana Cristina de Andrade Silva (2ª TR/SC), Germano Alberton Junior (3ª TR/SC), Cláudio Gonsales Valério (1ª TR/RS), Joane Unfer Calderaro (2ª TR/RS), Maria Cristina S. F. da Silva (3ª TR/RS) e Paulo Paim da Silva (4ª TR/RS). O procurador da República Flávio Augusto Strapason representou o Ministério Público Federal na sessão.
Também acompanhou a sessão, porém sem direito a voto, o desembargador federal João Batista Pinto Silveira, vice-coordenador regional dosjuizados.
A próxima sessão da TRU será realizada em Curitiba, no dia 20 de abril.
Magistrados que compõem a TRU julgaram mais de 100 processos
durante sessão realizada no Plenário do TRF4
Fonte: TRF4