O encontro ?Repercussão Geral em Evolução?, organizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Ministério da Justiça, ocorreu na última semana, em Brasília. O objetivo do evento, que reuniu servidores e magistrados, era discutir o instituto da repercussão geral.
Representando a vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o servidor Nazareno Martins participou de workshop realizado no segundo dia do evento em que foram apresentadas as práticas do instituto nos tribunais. Martins apresentou a regulamentação interna do trâmite dos recursos paradigmas, ferramenta de informática (TI) para cadastramento, pesquisa, criação de documentos e atualização de fases dos processos, bem como do controle de acervo dos processos sobrestados.
O servidor também apresentou a planilha de consulta, constante no Portal do TRF4, em que podem ser obtidas informações sobre os processos representativos de controvérsia que tramitam nas Cortes Superiores (STF e STJ). Outro tópico foi a Resolução 64 do TRF4, que criou a Coordenadoria de Acompanhamento de Recursos Paradigmas e de Jurisprudência ? CORJUR, dando nova estrutura às atribuições da Vice-Presidência da Corte.
Por fim, foi apresentada a proposta da resolução relativamente à tramitação dos processos nesta Corte quando as matérias discutidas nos feitos guardem similitude com aquelas selecionadas pelas Cortes Superiores para aplicação da Repercussão Geral e dos Recursos Repetitivos.
Fonte: TRF4