A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, nesta semana, recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pedia a execução imediata do projeto de restauração da ?Casa Letti?, tombada pelo Ministério da Cultura como patrimônio histórico nacional no município de Antônio Prado (RS).
A Casa Letti faz parte do conjunto de casas construídas pelos imigrantes italianos no final do século XIX. Pelo tempo da construção, as antigas residências italianas estão com vários problemas de estrutura.
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), responsável pela manutenção dos imóveis tombados, contratou um projeto de restauração, que foi concluído em fevereiro de 2010.
A não execução das obras até agora levou o MPF a ajuizar ação na Justiça Federal de Caxias do Sul com pedido de tutela antecipada para o começo imediato do projeto restaurativo. O pedido foi negado em primeira instância, levando a Procuradoria a recorrer ao tribunal.
O relator do processo na corte, desembargador federal Jorge Antônio Maurique, confirmou o entendimento do juiz de primeiro grau. Segundo ele, as informações trazidas pelo MPF não comprovam que a casa esteja em tão más condições que justifiquem a medida liminar.
?Consta a informação de que duas salas do referido prédio foram alugadas a terceiros, o que leva a crer que, embora sejam necessárias obras de manutenção do prédio, não há perigo de dano iminente?, observou Maurique.
Ag 5005396-98.2012.404.0000/TRF
Fonte: TRF4