O papel do operador do Direito na promoção da Justiça previdenciária é o de, através da jurisdição, devolver a condição de dignidade da pessoa e lhe dar um prazer existencial mínimo. A reflexão foi feita pelo professor da Universidade do Vale do Itajaí, Josemar Soares, em palestra sobre ?Ética e Justiça Previdenciária?, no Fórum de Direito Previdenciário, realizado nesta quarta (12), na Justiça Federal no Paraná, em Curitiba. O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em parceria com a Escola da Magistratura Federal da 4ª Região.
?A melhor ética é a estética. Quando conseguimos antecipar o que é correto, estamos a caminho do belo?, afirma o professor. De acordo com ele, uma coisa que nos deixa mais capazes para decidir é a dimensão estética. Ser ético, para ele, é entender o mundo, direcionar e acompanhar a ação.
No entanto, ele diz que o ser humano, na pós-modernidade, está perdendo sua dimensão ética devido a um relativismo de valores, critérios e instituições. Se a desigualdade, antigamente, era causada pela falta de informações, hoje as pessoas estão perdidas pelo excesso de informação. ?As pessoas não tem clara uma finalidade sobre o que querem neste momento. Falta um objetivo?, pontua.
No entendimento do professor, o ser humano se tornou escravo do estudo e da ideias prontas. ?Precisamos ter uma inteligência diferenciada, manter o intelecto vivo, que recebe a realidade pela percepção e depois emite juízo do que deve ser e com vontade?, apregoa. Nossa condição ética, nesse sentido, deve se pautar pela pergunta: ?neste momento, como eu tenho de agir??. ?A Justiça, na perspectiva previdenciária, é como estou agindo hoje como advogado, como juiz, como procurador?.
Para o desembargador Ricardo Marques da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, segundo palestrante a discorrer sobre o tema ?Promessa de Consolidação dos Direitos Humanos dos Grupos Vulneráveis?, a promessa que a Constituição Federal nos impôs de construir uma sociedade livre, justa e solidária, foi colocada em xeque por uma maneira equivocada de lê-la. ?Imaginou-se que deveríamos ser pragmáticos para propiciarmos uma economia competitiva?, avaliou.
e o professor Josemar Soares
Não existe, na visão do desembargador, Direito isento. ?Ele é fruto da civilização humana, da história, da sociologia, da ciência. E o juiz hoje não se pode mais dar ao luxo de esquecer esta interdisciplinariedade, sob pena de fazer letra morta a Constituição do Brasil, que não espera de nós outra conduta que não a de construir uma sociedade livre, justa e humanitária?, pontua. A ideia de previdência, de acordo com o desembargador, materializa o solidarismo social, na medida em que todos contribuem para contingências que nos acometem a todo momento. ?Esses valores devemos considerá-los como a base do solidarismo prometido para a modernidade?. Para ele, as promessas para a modernidade fracassaram porque foram mal administradas.
O desembargador, que é deficiente visual, acredita que a discriminação é a materialização do preconceito, algo que está incutido na pessoa e é fácil de provar. O efeito da discriminação, segundo ele, é impedir o gozo dos direitos. As ações afirmativas, neste sentido, ?visam atender grupos vulneráveis para corrigir desigualdades notórias e devem existir enquanto essas desigualdades persistirem?. A deficiência, de acordo com ele, está na sociedade, que não dá a pessoas com características diferentes condições mínimas para que exerçam sua cidadania.
O primeiro painel do Fórum de Direito Previdenciário foi coordenado pela presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler. ?O justo é o belo no veredicto da consciência Heiddeger diz que o homem é filho do cuidado no seu percurso temporal no mundo e os direitos humanos também são cuidado?, finalizou a desembargadora ao concluir o painel.
Fonte: imprensa CJF
Fonte: TRF4