O procurador espanhol Marcelo Juan Azcárraga Urteaga foi o primeiro palestrante do curso ?Improbidade Administrativa e Agentes Públicos? que começou nesta tarde. O evento é promovido pela escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Urteaga começou sua palestra dizendo que menosprezam o indivíduo aqueles que costumam dizer que todos têm um preço. ?A verdadeira liberdade está em não se vender, apesar de todo apelo consumista que vivemos?, afirmou.
Para o procurador espanhol, a corrupção no setor público é a antítese dos valores democráticos e se não for combatida pode vir a matar o estado de direito. ?O Estado falido é aquele em que não se respeita a lei e onde todos querem lucrar. Cabe a nós, agentes públicos, cumprir a lei e combater as organizações criminosas que se infiltram na máquina administrativa?, falou.
Segundo Urteaga, a corrupção tem quatro vertentes: ela pode ser público-privada individual, governamental, dos agentes políticos e administrativa. Para ele, é muito importante a cooperação entre os países no combate a esse tipo de crime, pois o dinheiro público desviado geralmente não fica no país de origem, mas é escondido em aplicações no estrangeiro.
?Temos grupos de investigação mistos, formados com agentes de diversos países. Na América Latina trocamos informações com as polícias federais, explicou o espanhol?. Ele salienta que a cooperação torna mais fácil e efetiva a investigação. Medidas como extradição de acusados e a homogeinização dos Direitos Processuais dos países podem diminuir a ação dos criminosos.
O procurador concluiu falando que é essencial estabelecer políticas de prevenção, que se dão pela transparência do setor público, a participação do cidadão, a contratação dos servidores públicos por mérito e não por cargos comissionados, e a existência de códigos de conduta para funcionários públicos.
O evento foi aberto pelo vice-presidente da corte, desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon. ?Tenho a convicção de que o remédio para os crimes contra a máquina pública é prevenir e cultivar valores. A honestidade deve ser construída desde o berço, na formação primária do indivíduo?, observou Lugon.
O coordenador científico do curso, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz lembrou que em 2012 se comemora os 20 anos da aprovação da Lei nº 8.429/92, que pune os crimes de improbidade administrativa. ?É o momento de refletir sobre a sua efetividade nesse período?.
Fonte: TRF4