O Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), lançou hoje (3/6) sua 113ª edição. A publicação, disponível neste Portal, traz 87 ementas disponibilizadas em abril e maio de 2011 pelo TRF4, pelo STJ e pelo STF. A partir desta edição, serão divulgados também os enunciados e recomendações aprovados pelo Fórum Interinstitucional Previdenciário.
Também é publicado o inteiro teor de apelação cível julgada pela 3ª Turma do TRF4 que manteve a suspensão das obras do loteamento Praia da Ilhota, em Balneário Santa Marta Pequeno, município de Laguna (SC). Os responsáveis pelo empreendimento também foram condenados a apresentar estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/Rima) e a pagar indenização de R$ 1 milhão pelos danos causados ao meio ambiente. O caso foi relatado pelo desembargador federal Fernando Quadros da Silva
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.
Fonte: TRF4