O Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), lançou ontem (1º/9) sua 116ª edição. A publicação, disponível neste Portal, traz 58 ementas disponibilizadas em julho e agosto de 2011 pelo TRF4, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
A edição traz também decisão da Corte Especial do TRF4, relatada pelo desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, restabelecendo sentença da JFSC que determina à União e ao Estado de Santa Catarina o fornecimento do medicamento Trastuzumabe (Herceptin) às mulheres portadoras de câncer de mama metastático residentes no estado.
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.
Fonte: TRF4