Os ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), irão palestrar amanhã (11/5) no curso ?Improbidade Administrativa e Agentes Públicos?, que teve início hoje (10/5), no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.
Na abertura do evento, às 9h, o ministro Gilmar Mendes palestra sobre o tema ?Ações de improbidade: competência jurisdicional, crimes de responsabilidade x atos de improbidade?. Encerrando o curso, o ministro do STJ falará sobre ?Requisitos processuais da ação de improbidade administrativa?.
O curso é promovido pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4 e tem objetivo de discutir e aprofundar o alcance da Lei 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos no caso de improbidade administrativa, bem como as suas controvérsias detectadas na doutrina e jurisprudência. A lei brasileira completa 20 anos em 2012.
Fonte: TRF4