A matéria produzida pela equipe da Região Sul para o programa Via Legal desta semana mostra a realidade de uma estudante que tem síndrome de down e, depois de pelo menos uma década de muito esforço e dedicação, passou no vestibular para o curso de Educação Artística da UFPR, em Curitiba, cidade em que a família morava.
Pouco depois, com a transferência da família para Rio Grande (RS), a jovem tentou sua transferência para a universidade federal da cidade, mas não conseguiu vaga para prosseguir seus estudos. Assim, ela ingressou com uma ação na Justiça Federal.
Para o juiz federal Alexandre Pereira Dutra, que atua em Rio Grande, a lei prevê que o Estado ? a administração pública direta ou indireta ? deve facilitar o acesso do portador de deficiência física aos seus direitos, entre eles o direito à educação e o acesso ao estudo.
Veja aqui a íntegra da reportagem de Nara Sarmento:
Fonte: TRF4