Foi publicada hoje (28/1) neste Portal a 108ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação traz neste mês 73 ementas disponibilizadas nos meses de novembro e dezembro de 2010 pelo TRF4, pelo STJ e pelo STF.
O boletim traz ainda o inteiro teor de apelação cível julgada pela 3ª Turma do tribunal que garantiu a disponibilização de uma consulta anual pelo SUS para acompanhamento pós-operatório do autor da ação, até a sua alta, não necessariamente por médico determinado. A relatora do caso foi a desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria.
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.
Fonte: TRF4