A 97ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi lançada ontem (1º/3). A publicação, disponível neste Portal, apresenta 109 ementas disponibilizadas em novembro de 2009 pelo TRF4, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.
O boletim traz ainda o inteiro teor de apelação cível, cujo relator para o acórdão é o juiz federal Márcio Antônio Rocha, convocado para atuar no TRF4. No caso, a 4ª Turma deu parcial provimento a apelo do Ministério Público do Estado do Paraná, condenando o Ibama a cadastrar os animais utilizados em atividades circenses em todo o território paranaense, bem como fiscalizar o seu licenciamento, o que pressupõe adequação das condições de vida dos animais.
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.
Fonte: TRF4