Durante a quarta sessão ordinária de 2010 da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, realizada hoje (19/10), em Porto Alegre, foram julgados 68 incidentes de uniformização. A sessão foi presidida pelo desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, coordenador dos JEFs na região, e contou com a participação de juízes federais que integram as turmas recursais do Sul do país.
Dentre os recursos julgados, pode ser destacado o que define que a remuneração eventualmente percebida no período em que é devido benefício por incapacidade não implica abatimento do valor do benefício nem postergação de seus efeitos financeiros. Também foi apreciado incidente que uniformizou o entendimento de que a anotação em CTPS e formulário feita por síndico da massa falida goza de presunção de legitimidade.
Já está disponível, na página da Coordenadoria dos Juizados neste Portal, um informativo com as decisões mais importantes tomada pela Turma Regional, que é responsável por julgar divergências existentes entre as turmas recursais da 4ª Região.
A sessão da TRU foi realizada no Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e foi transmitida por videoconferência para Florianópolis e Curitiba.
Sessão, realizada no Plenário do TRF4, foi transmitida por
videoconferência para Florianópolis e Curitiba
Fonte: TRF4