Acaba de ser inaugurada a Vara do Juizado Especial Federal (JEF) Cível e Previdenciário de Itajaí (SC). A cerimônia de instalação foi coordenada pelo desembargador federal Vilson Darós, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e ocorreu na sede da Justiça Federal no município. A nova unidade é a terceira da Subseção de Itajaí, que fica no litoral catarinense.
O JEF já começa a funcionar com 7.863 processos, redistribuídos das outras duas unidades, e será exclusivo para ações cíveis e previdenciárias com valor de até 60 salários mínimos. No total, a Subseção de Itajaí tem atualmente 23.864 processos em tramitação.
A solenidade contou com a presença dos desembargadores federais Paulo Afonso Brum Vaz, coordenador dos JEFs da 4ª Região, e Victor Luiz dos Santos Laus, do TRF4, dos diretores de Foro das Seções Judiciárias de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, os juízes federais Alcides Vettorazzi, Marcelo De Nardi e Danilo Pereira Júnior, respectivamente, do procurador-chefe da PR/SC, Carlos Augusto de Amorim Dutra, do prefeito de Itajaí, Jandir Bellini, do presidente da Câmara de Vereadores do município, Luiz Carlos Pissetti, além de juízes federais e outras autoridades locais e regionais.
Em seu pronunciamento, Darós frisou o objetivo de interiorização da Justiça Federal, que, em 1987, tinha varas apenas nas capitais e que hoje conta com 173 varas no interior da 4ª Região. ?Queremos atender da melhor forma a população? declarou. Ele pontuou ainda que a especialização em Direito Previdenciário do JEF deve-se à grande demanda da população referente às questões previdenciárias.
Vetorazzi entende que a nova instalação cumpre um objetivo estratégico de prestação jurisdicional. Já Brum Vaz vê a nova vara como uma garantia de maior celeridade, que dará melhores condições de trabalho para juízes e advogados.
O prefeito do município também se manifestou dizendo que a Justiça Federal trouxe crescimento econômico e social para a região e que esta vara possibilitará maior agilidade nos julgamentos beneficiando a população na busca de seus direitos.
A sede da JF de Itajaí está localizada na Rua Antonio Caetano, nº 155, Bairro Fazenda. A Subseção Judiciária foi criada em 1999, com a instalação da sua primeira vara federal. Desde 2001, a cidade contava com duas unidades. Além de Itajaí, a Subseção tem jurisdição sobre Balneário Camboriú, Bombinhas, Camboriú, Itapema, Navegantes, Penha, Piçarras e Porto Belo.
Esta é a segunda vara a ser instalada na Região Sul após a criação das 230 novas varas federais da Lei nº 12.011/2009. No final de agosto, o TRF4 inaugurou a VF de Guaíra (PR) e, até o final deste ano, Canoas (RS) contará com mais uma vara cível. No total, a 4ª Região irá instalar até 2014 outras 17 varas em cidades do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.
Fonte: TRF4