A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região divulgou neste Portal um enunciado e 15 recomendações elaborados durante o 5º Encontro dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, ocorrido nos dias 10 e 11 de junho, em Florianópolis.
O objetivo é obter uma padronização de procedimentos entre os juizados. Durante oficinas realizadas no encontro com magistrados que atuam nos JEFs, foram elaborados ao todo 65 recomendações e enunciados, sendo que, destes, um enunciado e 15 recomendações são para o âmbito externo. Clique aqui para ver o conteúdo do documenmto.
Fonte: TRF4