A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região está promovendo hoje (21) e amanhã (22), em Balneário Camboriú (SC), o Seminário sobre Legislação Aduaneira. Dirigido a integrantes do Judiciário, da Receita Federal e da Fazenda Nacional, o evento discutirá as normas sobre a matéria, sua aplicação prática e repercussão jurídica. O seminário também tem a promoção das Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil ? 9ª e 10ª Regiões Fiscais e da Procuradoria da Fazenda Nacional ? 4ª Região.
A abertura aconteceu hoje de manhã e teve a presença do diretor da Emagis, desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado; do coordenador científico do evento, desembargador federal Otávio Roberto Pamplona, e do diretor do Foro da Justiça Federal em Santa Catarina, juiz federal Alcides Vettorazzi.
Entre os temas discutidos estão desembaraço aduaneiro e procedimentos especiais, interposição fraudulenta de terceiros, valoração aduaneira e fraudes e revisão aduaneira e lançamento suplementar. A programação inclui, ainda, uma vista ao Porto de Itajaí, na tarde do dia 21.
Fonte: Imprensa JFSC
Fonte: TRF4