O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou no dia 20 de agosto campanha publicitária nacional para divulgar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Os interessados em contribuir com a divulgação da campanha podem entrar em contato com a assessoria de comunicação do CNJ, pelo telefone (61) 3217-4605. Todas as peças publicitárias podem ser obtidos no portal do CNJ (www.cnj.jus.br/leimariadapenha).
O objetivo da ação é incentivar a aplicação da Lei pelos órgãos do Judiciário e pela sociedade para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher no país. Para isso, o CNJ produziu peças que serão veiculadas nos meios de comunicação, tais como, vídeos para tevê, banners para sites e cartazes. O vídeo tem a duração de 30 segundos e será divulgado em emissoras de tevê aberta em todo território nacional. Há também planos de mídia e spots para rádios.
Garantir a efetividade da Lei Maria da Penha é uma das ações do CNJ em favor das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar. Trata-se de programa que visa propor discussões jurídicas que conduzam à integral aplicação da Lei.
A instalação de juizados especiais ajuda a inibir a prática dos maus tratos, atua na recuperação dos agressores e possibilita a reabilitação familiar. Os estados do Piauí, Tocantins e Roraima recentemente instalaram juizados de atendimento especializado às mulheres vítimas de violência. Com esse acréscimo, há 47 juizados em todo o país, mas até o fim deste ano, a expectativa é que 51 estarão em funcionamento.
Fonte: TRF4