O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na última quinta-feira (8/4) o Seminário de Lançamento do Ano da Justiça Criminal em Brasília. O desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, integrante da 8ª Turma, especializada em Direito Penal, representou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região no encontro e será o gestor junto à corte do Plano de Gestão das Varas Criminais e de Execução Penal lançado durante o evento.
O primeiro seminário teve por objetivo apresentar as propostas de ações. Participaram do encontro os presidentes dos tribunais de justiça, dos tribunais regionais federais, e dos tribunais de justiça militar, além dos magistrados da área criminal que atuarão como gestores na implantação das medidas. A proposta é que os participantes voltem para as suas unidades e promovam discussões para num segundo seminário definir as ações que não necessitarem de aprovação do Congresso Nacional.
Foram expostos oito objetivos a serem atingidos pelas áreas do Poder Judiciário que atuam com Justiça criminal:
1. desenvolvimento de ações para garantir a duração razoável do processo criminal; 2. implantação do sistema de execução penal, adotando-se mecanismos de controle e duração da pena privativa de liberdade; 3. dotação das varas criminais de recursos humanos, materiais e tecnológicos indispensáveis ao funcionamento; 4. adoção de providências para que os alvarás de soltura sejam efetivamente cumpridos em 24 h, contadas da expedição do mandado; 5. adoção de providências necessárias para que não haja nenhum preso provisório sem a respectiva expedição da Guia de Recolhimento Provisória, e contínua alimentação do cadastro nacional de prisões cautelares e internações provisórias; 6. implantação do sistema de segurança institucional, com controle de entrada, saída e trânsito de pessoas, assim como de comissão permanente para fins de elaboração do Plano de Segurança e Assistência de Juízes Colocados em Situação de Risco, e 7. adoção da comunicação eletrônica entre o Judiciário, a Polícia, o Ministério Público e a Defensoria Pública, devendo o Tribunal desenvolver gestões e celebrar convênios para esse fim.
Segundo Brum Vaz, uma reunião com a Corregedoria-Geral, Direções de Foro e Diretoria de Informática deverá ser marcada em breve para estabelecer as estratégias da 4ª Região para atender às diretrizes fixadas pelo CNJ.
Fonte: TRF4