O Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), lançou hoje (6/5) sua 112ª edição. A publicação, disponível neste Portal, traz 67 ementas disponibilizadas nos meses de março e abril de 2011 pelo TRF4, pelo STJ e pelo STF.
Também é publicado o inteiro teor de apelação cível julgada pela 4ª Turma do TRF4 que manteve a condenação de duas empresas a pagar indenização pela produção de frango congelado com teor de água maior que o permitido pelas normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes. O caso foi relatado pela desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler.
O Boletim Jurídico pode ser acessado neste Portal, pelo link Publicações/Boletim Jurídico. Mais informações sobre a publicação podem ser obtidas pelo e-mail revista@trf4.gov.br ou pelos telefones (51) 3213-3042 e 3213-3043.
Fonte: TRF4