O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) inaugura terça-feira (24/5), em Blumenau (SC), o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) no interior do estado. As unidades foram criadas por resolução do TRF4 para promover a solução consensual dos litígios ? inclusive antes do início do processo ? e prestar atendimento e orientação ao público. O Cejuscon de Blumenau começará as atividades já na terça, com um mutirão para tentativa de acordo em 29 processos de cobrança de dívidas com o Conselho Regional dos Representantes Comerciais.
O ato de inauguração, que começará às 9 horas, será coordenado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, e terá a presença do coordenador de conciliação da 4ª Região, desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira, e do diretor do Foro da JFSC, juiz federal Alcides Vettorazzi. O coordenador do Cejuscon de Blumenau será o juiz federal substituto Vilian Bollmann, da Vara Federal de Execuções Fiscais e Criminal do município. Em Santa Catarina, unidades semelhantes ainda serão instaladas em Chapecó, Criciúma e Joinville.
O Cejuscon promoverá acordos em questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias e outras em que a lei permita a solução pacífica. Os juízes federais indicarão, para atuarem nos mutirões, servidores que cumpram os requisitos de ?capacitação, vocação e cordialidade para incentivarem as partes a celebrar acordos?. Também poderão atuar como mediadores ou conciliadores, voluntários e não-remunerados, magistrados, membros do Ministério Público e procuradores de Estado ou integrantes de qualquer carreira jurídica do Poder Judiciário, advogados, estagiários, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais com formação universitária.
Fonte: Imprensa JFSC
Fonte: TRF4