O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC), a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) assinaram hoje (23/8), em Florianópolis, convênio de cooperação técnica para promover a realização de mutirões de conciliação. O objetivo é fomentar a solução por acordo, inclusive antes de eventual ação judicial, de débitos de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) relativos a contratos com garantia imobiliária que tenham a Emgea como credora.
O ato foi coordenado pelo presidente do TRF4, desembargador federal Vilson Darós, e teve a presença de representantes das instituições envolvidas. ?A conciliação está entre as metas prioritárias da atual administração do TRF4?, declarou o presidente. ?Temos trabalhado, o Tribunal em conjunto com as seções judiciárias [RS, SC e PR] para tornar concreto este objetivo?, afirmou Darós. ?Começamos com a criação do Sistema de Conciliação [SistCon] e estamos prosseguindo com os mutirões?, explicou.
A assinatura do convênio aconteceu durante o primeiro dia do mutirão empreendido pelo SistCon da JFSC, para tentativa de acordo em 212 ações judiciais sobre SFH e 50 processos administrativos da CEF, estas em âmbito pré-processual. As ações estão em curso nas varas federais de Blumenau, Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Joinville e Tubarão, mas também no TRF4 e no Superior Tribunal de Justiça. O mutirão está sendo coordenado pela juíza federal Janaína Cassol Machado, com a colaboração das juízas federais Erika Giovanini Reupke e Micheli Polippo e e dos juízes federais Ivorí Luis da Silva Scheffer, Cláudio Roberto da Silva e Sérgio Eduardo Cardoso.
O diretor do Foro da JFSC, juiz federal Alcides Vettorazzi, manifestou a permanente disposição da Seção Judiciária em assegurar a infraestrutura necessária à realização dos mutirões. O magistrado assinou o convênio junto com o coordenador do SistCon do TRF4, desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira; a coordenadora em exercício do SistCon da JFSC, juíza federal Janaína Cassol Machado; o diretor-presidente em exercício da Emgea, Eugen Smarandescu Filho; o gerente nacional de Manutenção e Recuperação de Ativos da CEF, Willians de Paula Pereira, e a gerente do Jurídico da CEF em SC, Raquel Aparecida da Silva. O superintendente regional da CEF em SC, Roberto Carlos Ceratto, e a secretária do SistCon no estado, Maria Ângela Kramer Frasseto, testemunharam o ato.
Segundo Pereira, o convênio facilitará ?a solução definitiva para financiamentos firmados há muitos anos e que se encontram em conflito?. Já Smarandescu afirmou estar ?muito esperançoso com os resultados que devem ser obtidos em função da produtividade dos juízes, servidores e equipe de prepostos da CEF?. Para ele, ?os resultados de todos esses esforços se transformam em benefício para os mutuários e a sociedade?.
Desembargador federal Vilson Darós (dir.) presidiu ato de
assinatura do acordo entre TRF4, JFSC, CEF e Emgea
Fonte: Imprensa JFSC
Fonte: TRF4