Município receberá a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal
No próximo dia 2 de dezembro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, e o diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, juiz federal Pedro Pereira dos Santos, instalarão a 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal do município de Dourados.
Desde 1997, a Justiça Federal está presente na cidade de Dourados, quando foi instalada a 2ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul. Agora, a população poderá recorrer também ao Juizado Especial Federal para resolver causas cíveis, como Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e tributos federais; e também causas previdenciárias, desde que os valores não ultrapassem os 60 salários mínimos.
A cerimônia de instalação do JEF de Dourados será realizada às 18 horas, na Avenida Weimar Gonçalves Torres, 3.215, Centro.
Ana Cristina Eiras
Assessoria de Comunicação
Fonte: TRF3