A Corregedoria Regional manterá registro individualizado da produção dos magistrados
O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Roberto Haddad, assinou, na última segunda-feira (19/9), a Resolução nº 439 de 2011, que institui a política de incentivo à produtividade para pontuação nas promoções por merecimento no âmbito da Terceira Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A resolução tem por objetivo facultar ao magistrado interessado aumentar sua produtividade com a prolação de sentenças em processos acumulados em outros juízos.
O juiz federal, titular ou substituto, interessado em aderir ao programa e que esteja em dia com seus processos conclusos para sentença poderá se manifestar perante a Presidência do TRF3 indicando a quantidade o período e a natureza dos processos em que se prontifica a prolatar sentenças.
A Corregedoria Regional da 3ª Região manterá registros individualizados de produtividade extra do juiz federal titular ou substituto, que será utilizado junto com os demais critérios para aferição do merecimento.
A produtividade extra será considerada como critério objetivo para determinar o mérito do escolhido como candidato à promoção por merecimento.
O juiz federal que aderir à política de incentivo à produtividade não receberá qualquer valor ou remuneração extraordinários.
Os juízes federais que tiverem processos conclusos para sentença além do prazo legal, deverão remeter à Presidência do tribunal a quantidade e a natureza dos processos que estiverem nessa situação, informando a data da abertura para conclusão, com a finalidade de distribuir tais processos entre os interessados, observando o encaminhamento dos processos com maior atraso, com o objetivo de priorizá-los.
Confira no material anexo a íntegra da resolução.
Andréa Moraes
Assessoria de Comunicação
Fonte: TRF3