No dia 6 de junho, em continuidade ao curso “O Direito e as Novas Tecnologias”, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou palestra sobre “Crimes Cibernéticos”. Com a finalidade de trazer diferentes opiniões sobre o tema, participaram da apresentação o advogado Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, o procurador da República Adilson Paulo Prudente do Amaral Filho e o juiz federal Márcio Satalino Mesquita.
Os delitos cibernéticos são aqueles praticados por meio da rede mundial de computadores, internet. O primeiro palestrante, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, apresentou um panorama geral sobre esse novo universo. Ele citou diferentes casos de utilização de técnicas criminosas como invasão de sites, fraudes com notas fiscais eletrônicas e golpes contra o sistema financeiro. Também lembrou do primeiro caso de prova obtida por meio eletrônico e o questionamento sobre a metodologia utilizada para a sua obtenção, já que não havia normatização.
O palestrante disse ser necessária a mudança das leis, mas que isto não é o único requisito capaz de resolver os problemas estruturais. O advogado finalizou afirmando que “o direito hoje busca o ideal de valor e o Judiciário tem proporcionado decisões realmente corajosas e inéditas ao aplicar o princípio como regra de aplicabilidade imediata e não apenas como um valor utópico fora do sistema constitucional.”
A atuação do Ministério Público, a investigação e os crimes praticados na internet, que são de competência da Justiça Federal, foram o foco da palestra de Adilson Prudente do Amaral Filho. O procurador explicou que os delitos mais comuns já têm tipificação no Código Penal e a questão é só a forma como são praticados. “O grande problema no combate ao crime cibernético é como investigá-lo e ter os meios e a tecnologia necessários para realizar essa investigação e conseguir a prova.”
Adilson Prudente também ressaltou que muitos crimes são combatidos com esclarecimento e que é necessário investir na prevenção, a fim de evitar e minorar os riscos que a rede mundial de computadores traz.
Na última apresentação, o juiz federal Márcio Satalino Mesquita explicou que, com a evolução tecnológica, novos crimes também surgiram e com eles novas condutas já previstas ou que não encontram correspondentes: “O direito tem de acompanhar as mudanças que as novas tecnologias trazem.”
O magistrado espera que existam novidades legislativas “para que, pelo menos, estas questões das condutas não típicas sejam finalmente previstas na legislação e também se facilite a investigação e o andamento dos processos, definindo de uma forma mais prática a questão da competência”, finalizou.
O evento é resultado de uma parceria entre a Emag, a Escola dos Procuradores da Fazenda Nacional e a Escola de Direito do Brasil (EBD). Os dois últimos encontros serão realizados no dia 20 de junho, com o tema “Marcos Regulatórios e Internet” e no dia 27, com o assunto “Oferta, Compra e Meios de Pagamento na Internet”.
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Fotos: João Fábio Kairuz / ACOM / TRF3 |
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Mônica Gifoli
Assessoria de Comunicação
Fonte: TRF3