Os cidadãos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão entre os primeiros a colher os frutos de uma iniciativa encabeçada pelo presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro César Asfor Rocha, e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais do País. A iniciativa é a assinatura de um protocolo de intenções assinado pelo CJF, pelos TRFs, pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil, que, já contando com o aval prévio do Tribunal de Contas da União, prevê a alocação de recursos dos bancos para garantir aos jurisdicionados melhores instalações, equipamentos e serviços da Justiça Federal. E o benefício para a população fluminense e capixaba é o contrato firmado no dia 27 de novembro, pelo presidente do TRF2, desembargador Federal Paulo Espírito Santo, e pela superintendente regional da CEF no Rio de Janeiro, Nelma Souza Tavares.
Paulo Espirito Santo assina o contrato…
…ato seguido por Nelma Souza Tavares
Cautela
Vale lembrar que, também nos termos do contrato, cada medida será precedida de garantias administrativas e legais cuidadosas. Envolvendo a gestão de bens e recursos públicos, a cautela é indiscutivelmente necessária. Em primeiro lugar, a eventual aquisição de qualquer novo imóvel será precedida de três avaliações, promovidas pelo próprio Tribunal, pela CEF e por uma terceira consultoria. Nessa hipótese, valerá o critério de menor preço.
O cuidado também estará presente na eventual aquisição de equipamentos ou contratação de serviços, que serão necessariamente precedidas pelo devido processo de licitação pública. Em qualquer caso, o repasse de valores não passa pelos cofres do TRF: as verbas serão pagas pelo banco diretamente aos contratados ou fornecedores de bens ou serviços.
Paulo Espirito Santo: “projetos fundamentais”
Fonte: TRF2