Em função de problemas técnicos no sistema telefônico do TRF2, não está sendo possível efetuar e receber chamadas telefônicas externas. Até que seja solucionado o defeito, a Seção de Protocolo Judicial (SPJ) disponibiliza, excepcionalmente, o número de fax (21) 2223-2639 para a prática dos atos processuais regulamentados pela Resolução nº 10, de 8 de julho de 2010.
Nos termos da norma, as petições iniciais de ações e recursos de competência do Tribunal devem ser enviadas para o aparelho da SPJ. Vale lembrar que a utilização do sistema de transmissão via fax, mesmo através do número alternativo, não desobriga o usuário da protocolização dos respectivos originais, até cinco dias após o término do prazo previsto para a prática do ato processual, conforme estabelece o artigo 2º da Lei nº 9.800/99.
Nos termos da norma, as petições iniciais de ações e recursos de competência do Tribunal devem ser enviadas para o aparelho da SPJ. Vale lembrar que a utilização do sistema de transmissão via fax, mesmo através do número alternativo, não desobriga o usuário da protocolização dos respectivos originais, até cinco dias após o término do prazo previsto para a prática do ato processual, conforme estabelece o artigo 2º da Lei nº 9.800/99.
Fonte: TRF2