No dia 7 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região iniciou o 9º mutirão de audiências de conciliação entre mutuários do Sistema Financeiro da Habitação – SFH e a Caixa Econômica Federal – CEF que pretende agilizar a solução de processos que envolvam contratos regidos pelo SFH.
Participam dessa edição do projeto 400 contratos de jurisdicionados que estão financiando imóveis em cinco conjuntos habitacionais (três de Jacarepaguá, zona oeste do Rio, um de Niterói e um de São Gonçalo) e que questionam os índices de reajuste das prestações. Além disso, estão na pauta mais 50 processos referentes a mutuários de diversos bairros do Rio de Janeiro, como Vaz Lobo, Irajá, Piedade, Abolição e Méier, e da Baixada Fluminense, como Duque de Caxias.
O evento acontece até 16 de novembro, e para dar conta do volume de audiências, 28 juízes federais atuam, de segunda a sexta-feira, na sede do TRF2, na Rua Acre nº 80, centro do Rio, conduzindo os encontros entre os cidadãos e a CEF (que administra os contratos de mútuo). No primeiro dia de audiências de conciliação na capital fluminense atuaram os juízes federais Rogério Tobias de Carvalho, Caio Márcio Gutterres Taranto, Caroline Medeiros e Silva, Erico Teixeira Vinhosa Pinto e Flávio Oliveira Lucas.
O 9º mutirão de audiências de conciliação está sendo coordenado pelo Núcleo de Conciliação, vinculado à Presidência do Tribunal, e tem foco em processos da Meta II do Judiciário (um compromisso firmado entre o CNJ e os presidentes das cortes do país, que prevê a prioridade no julgamento de ações ajuizadas até 2005). Com o evento, o TRF2 está tendo participação antecipada e ampliada na Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre os dias 7 e 11 de dezembro.
Nas audiências do mutirão, são reunidos mutuários ou atuais ocupantes dos imóveis, representantes da CEF e da EMGEA (Empresa Gestora de Ativos), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda e criada em 2001 com o objetivo de adquirir bens e direitos da União e das demais entidades integrantes da administração pública federal, como, no caso, as dívidas de mutuários do SFH junto à CEF. Na ocasião, serão analisadas as cláusulas de cada contrato e as condições do mutuário.
Flávio Lucas (ao fundo) conduziu uma das 80 audiências marcadas para o primeiro dia do mutirão
Fonte: TRF2